Ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre consumidores e fornecedores de serviços e produtos.

O Direito do Consumidor tem por finalidade assegurar que consumidores obtenham informações de procedência e qualidade sobre o produto, bem como assegurar sua garantia, evitando fraudes contra consumidores e harmonizando a relação entre as partes.

Busca garantir que os fornecedores tenham segurança em relações mercantis, com estabilidade nas relações de consumo.

Atuamos na esfera extrajudicial e judicial, em busca da resolução de conflitos provenientes da relação consumerista, buscando a reparação de danos patrimoniais e morais decorrentes da falha de prestação de serviço ou fornecimento de bens para o consumidor final, como por exemplo:

  • Abusividade das cláusulas contratuais;
  • Cobranças abusivas e indevidas;
  • Defeitos de produtos ou prestação de serviços;
  • Garantias e compras pela internet;
  • Pareceres jurídicos;
  • Revisão contratual;
  • Reparação financeira por indenização por danos materiais e morais;
  • Outros.